Ação de cobrança. Seguro de veículo. Negativa de pagamento do prêmio. Contrato de adesão.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Inaplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST.

Apelação cível. Relação de consumo. Contrato de transporte ferroviário. Falha na prestação do serviço.

Alega o autor, em resumo, que em 07.08.2007 o trem no qual trafegava, que fazia o percurso Japeri x Central do Brasil, apresentou problemas mecânicos e parou entre as estações de Anchieta e Ricardo de Albuquerque, ali permanecendo por aproximadamente 15 minutos com as portas fechadas e sem que houvesse qualquer esclarecimento aos passageiros. Diz que após esse lapso temporal

Apelação Cível. Contrato de seguro. Relação de consumo. Dever de indenizar imposto pela sentença.

Acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer emitido pela 17ª Procuradoria de Justiça, em conhecer do apelo para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

Financiamento habitacional. Cessão por contrato particular. Adjudicação de imóvel. Notificação dirigida à ocupante.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Embargos à execução. Contrato de seguro de vida. Preliminar de ausência de interesse processual.

Rescisão de contrato c/c reintegração de posse c/c perdas e danos. Inadimplência do comprador.

Ação monitória. Contrato de locação assinado por apenas uma testemunha. Título hábil. Agravo retido desprovido.

Consumidor. Contrato de conta-corrente. Movimentações via internet realizados por terceiros. Falha de segurança comprovada.

Responsabilidade civil. Danos morais ocorrentes.

Empresa de turismo terá que pagar indenização por não cumprir contrato

Portabilidade para planos de saúde é limitada aos períodos de aniversário do contrato

Ação de cobrança. Contrato de seguro de automóvel. Negativa de cobertura. Alegação de agravamento intencional.

Contrato temporário. Cargo em comissão. Nulidade. Incompetência da justiça do trabalho.

sua natureza jurídico-administrativa originária, mesmo em face de eventual desvirtuamento do contrato original.

Contrato bancário. Ação revisional c/c pedido de consignação em pagamento. Possibilidade de cumulação.

Estado e DER devem indenizar concessionária por contrato de pedágio não cumprido

Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que descaracterizou o contrato por obra certa firmado entre

Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes

A rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública sob justificativa

Honorários advocatícios. Reserva nos próprios autos. Contrato escrito. Competência da Justiça do Trabalho.

Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido

Atleta profissional de futebol. Contrato de trabalho extinto. Impossibilidade de retroação à situação fático-jurídica anterior.

Apesar de incontroverso nos autos que o atleta profissional contratado pelo recorrente utilizou-se de documento de identificação de seu irmão mais novo, conduta obviamente reprovável sob todos os aspectos, estando extinto o pacto laboral, não há como retroagir as partes à situação fático-jurídica anterior, uma vez que já concretizada a prestação efetiva do trabalho.